Dourados adere ao Programa Nacional de Regularização Fundiária
A prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência de Habitação e Interesse Social), aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. Segundo o Diretor-presidente Diego Zanoni, o objetivo é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda “por meio da concessão de financiamento para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais”.
O Programa tem como público-alvo famílias inseridas em núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda, para atendimento com regularização fundiária e famílias com renda mensal de até R$ 2.000.
O trabalho de diagnóstico para identificação das áreas urbanas, bairros e unidades habitacionais isoladas que precisam de regularização fundiária e melhoria habitacional está sendo refeito pela atual administração. A intensão é incluir o maior número de unidades habitacionais.
“Atualmente a Agehab tem cerca de 100 mil unidades habitacionais mapeadas que estão dentro do perfil que poderiam participar deste programa do Governo Federal”, explicou Zanoni.
O Programa será custeado por recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), gerados pela cessão gratuita dos recursos referentes às cotas detidas por cotistas; aportes da União por intermédio de ação orçamentária própria destinada a transferir recursos ao FDS, incluindo acréscimos de iniciativa do Congresso Nacional, nos termos da Lei n. 14.118/2021.
Os núcleos urbanos que eventualmente não forem contemplados pelo programa do Governo Federal serão regularizados pela própria prefeitura municipal.