Entra em vigor nesta sexta-feira (13), o Decreto Municipal Nº 574, publicado na quinta-feira (12), pelo prefeito Alan Guedes (PP), que passa a exigir comprovação de vacinação para participar de eventos em Dourados.
Atividades esportivas, culturais ou similares supervisionadas pelo município estão liberados, mas devem respeitar o limite de público, bem como a capacidade total do local.
O texto estabelece que deve ser considerado a vacinação com ao menos uma dose da vacina contra o Novo Coronavírus há mais de 20 dias. “Os organizadores devem apresentar, previamente, plano de biossegurança e termo de responsabilidade sanitária à Vigilância Sanitária, que os analisará no âmbito da Central de Fiscalização antes do deferimento”, cita o documento.
Outra novidade é o horário do serviço de delivery que passa a ser até 0h, todos os dias. A ocupação máxima em igrejas, academias e estúdios de atividades físicas passa de 30% para 50%, sempre respeitando as regras de biossegurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel.
Também fica autorizado o retorno gradativo de eventos, com até 150 pessoas. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias, bares, espaços kids, e conveniências, deverão implementar medidas de biossegurança rígidas, com a utilização máxima de 60% de sua capacidade.
Esse decreto tem validade prevista para 26 de agosto.