Decreto Municipal autoriza funcionamento de feira agroecológica e boliches
O novo Decreto Municipal (número 57), publicado nesta quarta-feira (27), que “dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus”, trouxe, novas regras, que entrarão em vigor nesta quinta-feira (28), com validade para os próximos 14 dias.
As regras restritivas, como o toque de recolher das 22h às 5h, permanecem inalteradas. Porém, o texto diz que “fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru”.
O decreto também prevê “o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde”.
Fica autorizado também, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde.