Câmara solicitará isenção de IPTU e alvará ao comércio noturno e setor de eventos
Com objetivo de amenizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia no comércio noturno, a Câmara Municipal de Dourados vai apresentar na próxima semana indicação coletiva à Prefeitura de Dourados, solicitando a adoção de mecanismos legais visando oferecer isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de emissão de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos diretamente impactados pelo toque de recolher implantado no município há quase um ano.
A proposta que deve ser apresentada pela Câmara ao Executivo prevê a concessão de isenção referente ao exercício em curso (2021) dos imóveis utilizados para fins de exploração de atividade comercial que iniciam atendimento após as 18h. A medida poderá beneficiar bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e os estabelecimentos que no setor de eventos.
Autor da iniciativa, o presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) destaca que a proposta que será apresentada na sessão da próxima segunda-feira (15) da Câmara tem o intuito de contribuir, mesmo que seja de forma paliativa, com um dos setores mais impactados financeiramente pela pandemia de covid-19 ao longo dos últimos meses.
“Sabemos da aflição e da dificuldade que o comércio de forma geral vem enfrentando em Dourados. A situação se torna mais grave ainda para os estabelecimentos que funcionam no período noturno, já que esses são diretamente atingidos pelo toque de recolher, que a partir de domingo passa a vigorar às 20h em Dourados. Ou seja, a atividade comercial noturno vai ficar inviável enquanto esse decreto vigorar. Estamos preocupados com a situação e acreditamos que o município pode oferecer algum incentivo aos empresários que estão enfrentando esse momento tão difícil. É uma iniciativa apoiada por todos os 19 vereadores e que vai ser encaminhada à Prefeitura de Dourados para que possamos garantir ao comerciante da nossa cidade esse pequeno incentivo. Acredito que precisamos oferecer algum tipo de ajuda a aqueles que estão sendo afetados e essa é uma opção viável”, explicou Laudir Munaretto.