Câmara e Abrasel defendem funcionamento de comércio noturno até 23h

Reunião na prefeitura de Dourados com a presença do presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), do primeiro secretário da Casa, Juscelino Cabral (DEM) e também representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) da região Sul de Mato Grosso do Sul, discutiu junto ao prefeito Alan Guedes (PP) novas medidas de ocupação de bares e restaurantes e a reivindicação pela liberação do funcionamento do comércio noturno até às 23h.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (30). Em Dourados são aproximadamente 200 bares e restaurantes no atendimento noturno, que atualmente está permitido de funcionar somente até às 21h, horário do toque de recolher municipal estabelecido por decreto para controle da Covid-19.

“Acreditamos que diante do cenário menos crítico da pandemia no município, a reivindicação desse setor que é de suma importância para a economia e a geração de empregos é viável. Os estabelecimentos hoje já têm um comprometimento e investem em todos os cuidados de biossegurança e isso seria redobrado. Além do que, com o horário ampliado, o espaçamento no atendimento aos clientes seria maior e melhor”, destacou o presidente da Casa de Leis.

Marcos Eneias Pereira Santos, presidente da Abrasel na região Sul de Mato Grosso do Sul, destacou a parceria com a Câmara nas reivindicações do setor.

“A Câmara sempre tem ficado favorável ao setor e aos nossos pleitos, temos apoio de alguns vereadores e isso é positivo. Acreditamos que já que os números da pandemia estão estáveis e o lockdown deu o resultado que estavam esperando, não justifica mais ficarmos permitidos de funcionar até às 21h. Podendo voltar a atender até às 23h, por exemplo, o setor teria o acréscimo de recontratações de profissionais que tiveram que ser dispensados pelos fechamentos. Seria um acréscimo de ao menos 40% de postos de trabalho”, explicou Santos.

Ainda durante a reunião e também como um argumento ao pleito pela autorização de abertura do comércio noturno até às 23h, o presidente da Câmara e o presidente da Abrasel Sul/MS destacaram a recente recomendação do Corpo de Bombeiros sobre os laudos de ocupação de espaço dos estabelecimentos.

Isso porque, desde ontem, proprietários de estabelecimentos estão sendo notificados sobre uma redução ainda maior no número de mesas disponibilizadas aos clientes, para maior distanciamento.

“Foi garantido pelo prefeito que essa não é uma iniciativa do município em si. Mas, havendo essa determinação real do Corpo de Bombeiros, se faz ainda mais necessária a autorização pelo funcionamento até às 23h. Tem estabelecimento que teria de retirar 10 mesas, por exemplo, o que impactaria economicamente. Então, com tempo maior de funcionamento, o proprietário conseguira recuperar”, explicou Laudir.

Conforme o presidente da Abrasel Sul/MS, esse relatório de ocupação do Corpo de Bombeiros para os estabelecimentos, que impõe em caso de descumprimento multa de 90 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência em Mato Grosso do Sul), cuja base de valor unitário para Julho está em R$ 41,90 o que implica em multa de R$ 3.771.

“Queremos equilibrar essa regra de redução de lugares com abertura maior do horário de atendimento, para segurar possíveis prejuízos. É com certeza muito importante no processo de recuperação do comércio de Dourados. Estamos dispostos a nos adequar, sempre, mas com equilíbrio de poder também com segurança, claro, atendermos mais pessoas”, finalizou Santos.