Beneficiários de programas habitacionais podem ser isentos de IPTU, ISS e ITBI

O prefeito Alan Guedes (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Dourados, projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de benefícios através do programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, que recentemente substituiu em âmbito nacional o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Na prática, a proposta prevê a concessão de incentivos fiscais, através da isenção de impostos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, Habite-se, alvarás de construção e licenciamento ambiental, aos novos beneficiários do programa “Casa Verde e Amarela” e aos contribuintes que já haviam adquirido seu imóvel através do “Minha Casa, Minha Vida”.

O projeto de lei, que seguiu para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à análise e votação em plenário, atende a uma solicitação do presidente da Casa Laudir Munaretto (MDB). Em abril, o vereador encaminhou indicação ao Poder Executivo, solicitando a regulamentação, em âmbito municipal, do novo programa habitacional do governo federal para que os mesmos benefícios fiscais oferecidos pelo “Minha Casa, Minha Vida” possam ser estendidos aos beneficiários do programa "Casa Verde e Amarela”.

O presidente da Câmara destacou que, após a implantação do novo programa habitacional, surgiram em Dourados inúmeras reclamações por parte de adquirentes de imóveis pelo “Casa Verde e Amarela”, alegando a cobrança pelo município do ISSQN, ITBI e da emissão do Habite-se. “Fico extremamente satisfeito com a iniciativa do prefeito Alan Guedes. A aprovação deste projeto de lei será um grande benefício para o cidadão que está batalhando para conquistar a sua casa. Estamos em meio a uma crise sem precedentes e a cobrança destes impostos acabava onerando o cidadão que luta para conquistar um bem tão importante. Não havia razão para que os incentivos fiscais fossem suspensos, já que o programa Casa Verde e Amarela veio em substituição ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem como beneficiários o mesmo público alvo”, destacou Laudir Munaretto

Conforme o emedebista, Dourados apresenta hoje um grande déficit habitacional e, diante desta realidade, é de fundamental importância que o poder público ofereça benefícios que possam diminuir os custos da construção habitacionais, através da isenção ou redução de tributos, contribuições e taxas incidentes. “Não tenho dúvida que esse projeto de lei será aprovado na Câmara e que será um importante mecanismo para facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida”, finalizou Laudir.