Aprovado projeto que institui locais para realização de atividades físicas
Em 1º discussão, a Câmara de Dourados aprovou o Projeto de Lei nº 112/2020, de autoria dos vereadores infra-assinados, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município.
Conforme o projeto, assinado pelo vereadores Alan Guedes (Progressistas), Sergio Nogueira (PSDB), Daniela Hall (PSD) e Elias Ishy (PT), “fica estabelecido que academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais, entre outras modalidades esportivas, são atividades essenciais à saúde, mesmo em períodos de calamidade pública”. Sendo que o local poderá realizar “limitação de pessoas e adotar medidas de contenção sanitária, objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação.”
Ainda foi aprovado durante a sessão ordinária, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a proibição de nomeação para cargos em provimento em comissão e efetivo em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006).
Em única discussão e votação, foi aprovado o Veto Integral n° 09/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 337/2020, que dispõe sobre a denominação de rua em Dourados.
Também foi aprovado o decreto legislativo, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Estanho à Associação Atlética Acadêmica a Faculdade de Engenharia de Universidade Federal da Grande Dourados, alusivo aos 10 anos de sua criação.
Dos vereadores infra-assinados, foi aprovado decreto legislativo que concede Diploma de Jubileu de Estanho à Igreja Hebrom de Dourados, pelos 10 anos de sua criação.
O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Bebeto (PTB), que concede Título de Cidadão Douradense a Armando Scheer Lemanski, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, também foi aprovado.