Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas esportivas

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que estabelece uma série de restrições à publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto proíbe a veiculação de anúncios com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades, além de restringir horários e formatos de divulgação. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), havia sido aprovada horas antes na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não foi instalada, o texto foi levado ao plenário em regime de urgência.

O projeto original previa a proibição total da publicidade de apostas. No entanto, o texto aprovado insere restrições à Lei nº 14.790/23, que regulamenta o mercado, estabelecendo critérios para limitar o alcance de campanhas publicitárias, especialmente sobre o público infantojuvenil.

Portinho justificou a proposta como uma alternativa à ausência de autorregulamentação do setor. “A ideia é não banir a publicidade, mas estabelecer regras claras, principalmente para proteger jovens e crianças”, declarou o relator.

Durante a votação, senadores de diferentes partidos demonstraram preocupação com os impactos sociais das apostas. O relator e o autor do projeto destacaram que o vício em jogos virou questão de saúde pública e alertaram para o empobrecimento de famílias atraídas por promessas ilusórias de ganhos fáceis.

Restrições aprovadas

Entre as vedações estabelecidas pelo projeto estão:

• Proibição de publicidade durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos;
• Restrição ao uso de odds dinâmicas ou cotações atualizadas em tempo real, com exceção para plataformas dos próprios operadores;
• Vedação a propagandas com personagens, mascotes ou recursos audiovisuais voltados ao público infantojuvenil;
• Proibição de ações de marketing que associem apostas a sucesso pessoal, estabilidade financeira ou solução para problemas econômicos;
• Proibição do uso de influenciadores e atletas em campanhas, salvo ex-atletas com pelo menos cinco anos de carreira encerrada;
• Veto ao patrocínio de árbitros ou membros de equipes de arbitragem;
• Publicidade em estádios e arenas será proibida, exceto quando o operador for patrocinador oficial do evento ou da equipe.

Horários e formatos permitidos

A veiculação de publicidade será permitida entre 19h30 e 24h em TV, streaming, redes sociais e internet. Em rádios, os horários permitidos serão das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Também será liberada a exibição de marcas de bets 15 minutos antes e depois de eventos esportivos ao vivo.

As plataformas digitais deverão garantir que apenas usuários maiores de 18 anos tenham acesso ao conteúdo e deverão oferecer a opção de desativar a exibição desse tipo de publicidade.

Exigência de mensagem de alerta

Todas as peças publicitárias deverão incluir, de forma clara, a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

Impacto sobre o futebol

Durante as discussões, parlamentares relataram pressões de clubes de futebol contra o projeto. Uma carta foi divulgada por agremiações contrárias à restrição de publicidade nos estádios, por conta da relação com patrocinadores.

Como forma de conciliação, o texto prevê exceções para a exibição de publicidade de operadores que patrocinem oficialmente o evento, detenham os direitos do nome do estádio ou estejam presentes nos uniformes das equipes, limitado a um anunciante por time.

Responsabilidade das plataformas

Caso campanhas irregulares não sejam removidas após notificação do Ministério da Fazenda, as plataformas digitais e empresas divulgadoras serão responsabilizadas solidariamente pelo conteúdo.

Próximos passos

O PL 2.985/2023 será agora analisado pela Câmara dos Deputados. Parlamentares que apoiaram o texto no Senado acreditam que as medidas ajudarão a reduzir os impactos negativos da publicidade de apostas no Brasil, especialmente sobre os mais vulneráveis.