
BRASIL
Comissão da Covid debaterá dificuldades de estados e municípios na pandemia
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19) promove audiência pública remota nesta quinta-feira (22), às 9h...
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil.
Um dos primeiros projetos que ajudaram estados e municípios a enfrentarem a pandemia foi publicado como lei em meados de abril. A Lei Complementar 172/20, oriunda do PLP 232/19, libera recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia de Covid-19.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros 20 parlamentares, a lei pode aumentar em R$ 6 bilhões os recursos disponíveis para essa finalidade.
O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos e investimento na rede física.
No mesmo sentido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social com a permissão de transferência de saldos dos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), o texto garante o uso de cerca de R$ 1,5 bilhão de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Para ocorrer a transparência, os conselhos de assistência social deverão dar aval prévio para as ações a serem desenvolvidas pelos entes federados a partir do remanejamento dos recursos.
O dinheiro deverá beneficiar crianças e adolescentes; idosos; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoas com deficiência; indígenas; quilombolas; e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Servirá ainda para ampliação do cadastro único dos programas sociais federais (CadÚnico).
Suspensão de dívidas
Devido à queda de arrecadação de estados e municípios por causa da paralisação de várias atividades econômicas, a Câmara dos Deputados negociou com o Senado e o governo federal a suspensão do pagamento das dívidas desses entes federados com a União durante o estado de calamidade pública.
A Lei Complementar 173/20 prevê o repasse de R$ 60 bilhões de novos recursos da União em quatro parcelas, além da suspensão do pagamento da dívida, que deve ficar em torno de R$ 65 bilhões.
Essa ajuda foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado. O dinheiro economizado deve ser utilizado em ações de combate à Covid-19.
Em contrapartida, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão aumentar os salários dos servidores até o final de 2021, exceto no caso dos projetos aprovados antes da lei, como o aumento dos militares e dos policiais do Distrito Federal.
Profissionais da área de saúde também poderão receber aumentos de bônus, auxílios e outras parcelas indenizatórias.
Fundos constitucionais
No começo de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aguarda análise no Senado.
Segundo o Projeto de Lei 1161/20, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros 13 deputados de diferentes partidos, a União complementaria eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
A proposta também suspende a cobrança de contribuições previdenciárias das prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020.
Repasses de 2019
Com a aprovação da Medida Provisória 938/20 a Câmara dos Deputados criou um auxílio financeiro para estados, Distrito Federal e municípios com recursos da União até o total de R$ 16 bilhões. A MP foi convertida na Lei 14.041/20.
Segundo o Tesouro Nacional, desse total destinado à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões para diminuir os efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19.
Inicialmente, o auxílio previa o repasse a esses fundos da diferença entre os valores dos meses de março a junho de 2020 e os montantes desse período em 2019.
Mas o texto aprovado estende o auxílio até novembro usando os valores não repassados (R$ 6,14 bilhões).
BRASIL
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19) promove audiência pública remota nesta quinta-feira (22), às 9h...
POLÍTICA
Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) pretende criar em Mato Grosso do Sul, no período da pa...
LIGADO NO AGRO
O Brasil possui, aproximadamente, 200 milhões de hectares de pastagens nativas e implantadas, conforme a Embra...
ARTIGO
Um marido ou uma mulher que manteve, ou que ainda mantêm, uma relação extraconjugal; jovens que não resistem e...
ESTADO
A edição n. 10.873, do Diário Oficial do Estado (DOE), traz quatro editais referentes ao andamento do Concurso...
ECONOMIA
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) subiu 5,1% de maio para junho deste ano e atingiu 122,4...
DOURADOS
A empresa que construirá a ponte no trecho da avenida Hayel Bon Faker que desmoronou já foi contratada e ontem...
BRASIL
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (28), a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, sancionada...
LIGADO NO AGRO
A terça-feira (28), começou com os preços futuros do milho operando no campo positivo da Bolsa Brasileira (B3)...
LIGADO NO AGRO
Nos seis primeiros meses deste ano os produtores rurais em ovinocultura atendidos pela Assistência Técnica e G...
CAMPO GRANDE
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vir a Mato Grosso do Sul na próxima quinta-feira (30), para participar d...
GERAL
Com o objetivo de reconhecer e estimular práticas educativas no sistema prisional, o Departamento Penitenciári...
GERAL
A antecipação do 13º salário dos servidores estaduais vai representar um volume extra de mais de R$ 200 milhõe...
DOURADOS
Trabalho conjunto do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Dourados e da PM (Polícia Militar) de Caarapó pren...
ECONOMIA
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1,5 ponto na pass...
EDUCAÇÃO
Escola Estadual Professor Alício Araújo, que oferta educação em tempo integral, através do Programa “Escola da...
NÚMEROS DA COVID
Os números de novos casos de Coronavírus apresentaram estabilidade em Mato Grosso do Sul, assim como o registr...