Segurança jurídica é esperança para os produtores rurais de MS
O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, responsável por 25% do PIB nacional e cerca de 49% das exportações. No entanto, o setor enfrenta desafios críticos relacionados às demarcações de terras que ameaçam não apenas a produção agropecuária, mas a própria segurança dos produtores rurais, que possuem títulos adquiridos de boa fé.
Até o último levantamento informado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), cerca de 9,3 milhões de hectares no país estão em processo de disputas territoriais. Desse total, 275 mil hectares estão em Mato Grosso do Sul, sobrepondo 903 propriedades localizadas em 30 municípios.
A esperança se materializa em Antônio João, com recente acordo realizado no município que coloca fim ao embrolho de quase 30 anos. A conciliação foi possível graças à colaboração entre produtores rurais, lideranças políticas e indígenas. Conforme o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, essa conciliação representou um avanço significativo na busca por soluções efetivas.
“Em Antônio João, foi firmado um acordo para indenização das benfeitorias e do Valor da Terra Nua (VTN) da área em questão, sendo o pagamento a ser feito em cooperação entre União e Estado. Este é um momento histórico no Brasil e esperamos que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos”, pontua.
A defesa da segurança jurídica envolve um esforço articulado entre representações sindicais e entidades como a Famasul. “Essas parcerias são peças-chave para assegurar um diálogo direto com o governo e buscar medidas legais que protejam os direitos dos produtores”, afirma Bertoni. A Federação tem atuado de forma ativa em questões relacionadas à posse de terras e à proteção dos direitos dos produtores rurais.
A discussão sobre o marco temporal busca soluções que garantam tanto a proteção das comunidades tradicionais quanto a viabilidade econômica das atividades agropecuárias. Recentemente, as reuniões de conciliação no STF, em relação à Lei 14.701/23, têm sido um espaço importante para abordar essas questões e buscar uma solução que promova a segurança jurídica necessária para o setor.
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representada por Marcelo Bertoni, também tem exercido um papel fundamental nesse debate, marcando presença efetiva nas reuniões do Supremo Tribunal Federal, envolvendo representantes dos produtores, indígenas e líderes governamentais. Os debates avançam com a contribuição dos envolvidos, especialmente nas propostas de readequar artigos da Lei 14.701/23, de maneira consensual. O próximo encontro está marcado para segunda-feira (4).
A expectativa é que até o dia 18 de dezembro, o grupo de trabalho comandado pelo ministro Gilmar Mendes, encontre uma solução conjunta sobre o marco temporal e encaminhe o documento para votação na suprema corte.
“É fundamental essa busca por soluções que promovam a estabilidade no agronegócio. Somente assim os produtores se sentirão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, destaca Bertoni.