Sementes: portaria que regulamenta procedimentos da cadeia entra em vigor dia 1º

Entram em vigor no dia 1º de março as novas normas quanto a regulamentação de procedimentos da cadeia sementeira, desde a produção até a comercialização e utilização. Nos dias 4 e 5 de abril, em Rondonópolis, a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) realiza treinamento voltado a profissionais e técnicos da área de sementes.

As novas normas constam na portaria nº 538, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelecidas em 20 de dezembro de 2022.

A portaria estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.

Aprosmat realiza treinamento

Nos dias 4 e 5 de abril, em Rondonópolis, a Aprosmat realiza um treinamento voltado a profissionais e técnicos da área de sementes, com foco na atualização da legislação brasileira de sementes da portaria nº 538.

De acordo com a entidade, para a cadeia produtiva se sementes, as principais novidades da portaria tratam da documentação para inscrições de campo, a implantação do termo aditivo para tratamento e/ou alteração de tamanho de embalagem e o fim da exigência da autorização de transporte de sementes destinadas à conclusão do processo de produção em unidade da Federação distinta daquela onde se iniciou.

O treinamento, segundo a Aprosmat, conta com a organização da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e será ministrado por técnicos da Fundação Pró-Sementes.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link https://www.sympla.com.br/treinamento-atualizacao-da-legislacao-de-sementes—portaria-538—mapa-20122022__1875894.