Prazo final para envio de propostas ao Programa de Aquisição de Alimentos é sexta-feira

Associações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm até sexta-feira (30), para enviar suas propostas. As inscrições começaram em 11 de maio e são realizadas por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), em que a companhia adquire produtos de agricultores familiares e os doa a instituições socioassistenciais.

Neste ano, as propostas para o PAA devem ter no mínimo 50% de participação de mulheres rurais. Além disso, serão priorizados projetos agroecológicos e orgânicos, visando promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável para pessoas em situação de insegurança alimentar.

Também terão prioridade projetos com a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e maior envolvimento da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa estabeleceu que todos os projetos da região Norte sejam atendidos.

De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora pode acessar até R$ 1,5 milhão por ano, enquanto o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.

O Programa foi retomado por meio da Medida Provisória (MP) 1.166, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de março.

O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), sendo executado pela Conab, em conjunto com estados e municípios.