TJD-MS absolve Águia Negra e mantém finais do Campeonato Sul-Mato-Grossense

O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) decidiu, por unanimidade, absolver o Águia Negra da denúncia de suposta escalação irregular dos atletas Dudu e Cy na partida contra o Dourados, pelas quartas de final do Campeonato Sul-Mato-Grossense. O julgamento ocorreu na noite de quarta-feira (26), e a decisão foi baseada no artigo 89 do regulamento da competição, que reconhece a validade de diretrizes técnicas complementares expedidas pela Diretoria de Competições da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).

Com a absolvição, os resultados obtidos dentro de campo foram mantidos, rejeitando o pedido do Dourados para paralisar o campeonato. Dessa forma, as finais seguem conforme o cronograma estabelecido pela federação. O julgamento também confirmou a vigência da Diretriz Técnica nº 005/2025 da FFMS, utilizada pelo Águia Negra como base para a escalação dos jogadores.

Argumentos da defesa e da acusação

Durante a sessão, o procurador do TJD-MS, Adilson Viegas, argumentou que o Dourados só questionou a validade da diretriz após ser eliminado da competição, destacando que a regra estava em vigor desde o início da fase de mata-mata.

"O DAC, para mim, está se beneficiando da própria 'torpeza', no sentido de querer questionar isso agora, não questionou a tempo. O Águia Negra utilizou o regulamento e isso beneficiava ele, não tinha por que questionar. Que seja negado o provimento ao recurso", afirmou Viegas.

Já a defesa do Dourados, representada pelo advogado Paulo Sérgio Telles, sustentou que a Diretriz Técnica não pode se sobrepor ao regulamento oficial da competição, citando o artigo 192 da Lei Geral do Esporte, que restringe alterações no regulamento de torneios após sua divulgação.

"É o equivalente a um despacho administrativo interno, como temos na justiça comum. Não pode, em hipótese alguma, modificar o regulamento da competição, que tem força de lei infraconstitucional, ainda menos contrariar a Lei Geral do Esporte", afirmou Telles.

Próximos passos

O Dourados, inconformado com a decisão, já manifestou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), buscando reverter a absolvição do Águia Negra. O presidente do clube, Marco Araújo, afirmou que levará o caso até a última instância.

Enquanto o recurso não é protocolado, as finais do Campeonato Sul-Mato-Grossense seguem confirmadas, sem alterações no calendário da competição.