STJ analisa pedido para homologação de sentença contra Robinho por estupro na Itália

Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar o pedido de homologação da sentença italiana contra o ex-atacante Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro em Milão, em 2013. A sessão está marcada para iniciar às 13h (MS) e, independentemente do resultado, é possível que haja recursos posteriores.

Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. Após negativa de extradição pelo Governo brasileiro, a Itália busca agora a homologação da sentença para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

A análise da Corte Especial do STJ não abordará o mérito do caso, apenas verificará se a sentença italiana respeita as formalidades legais brasileiras e os tratados internacionais. Em parecer emitido em novembro, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença, destacando o compromisso do país com a cooperação jurídica internacional.

A defesa de Robinho alega que a impossibilidade de extradição impediria o cumprimento da sentença estrangeira no Brasil. Também questiona os procedimentos do processo penal italiano, alegando ilegalidades.

A sessão do STJ será presencial e transmitida online. As partes terão direito a sustentação oral e a votação necessitará de maioria simples para decidir sobre a homologação da sentença.

Independentemente do resultado, é provável que haja recursos no próprio STJ e, possivelmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna improvável a decretação imediata da prisão preventiva de Robinho.